Pacote Anticrime: Mudanças nas Leis Penais Extravagantes

nº 7.210/84); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06); Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92

A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional

moralidade e a publicidade administrativa como premissas inafastáveis do comportamento a ser seguido

Os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade como estertores combativos ao Nepotismo

, enquanto baldrames vinculadores constitucionais da atuação administrativa, como estertores

Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados

concentração da atividade-fim, na produtividade, na simplificação da estrutura administrativa, oferecendo a

Malwee indenizará trabalhador que teve mão esmagada

Empresa deverá pagar, em parcela única, aproximadamente R$ 346 mil por danos materiais a ex-empregado

Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil

publicidade administrativa como premissas inafastáveis do comportamento a ser seguido pela Administração

Destaques à Portaria nº 1.274/2016 do Ministério da Saúde e sua relevância para a Concreção do Direito à Alimentação Adequada

orgânico-administrativa. Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos

In dubio pro ambiente? O critério da norma mais favorável ao meio ambiente

de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que

O Princípio da Unidade da Constituição como vetor de interpretação da Matéria Ambiental

de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que

Da Tutela dos Monumentos Naturais: Comentários Inaugurais sobre a Lei nº 9.985/2000

de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que

Sociedade Limitada: responsabilidade dos sócios por Danos Ambientais

. Desde que se comprove a ligação entre a causa e o dano ambiental, os sócios poderão responder nas esferas civil, criminal e administrativa.

A ameaça à estabilidade do servidor

Constitucional (PEC) nº 32/2020, denominada Reforma Administrativa. A metodologia utilizada para

Anotações à Lei nº 12.805/2013: Explicitações à Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que

Clipping de Legislação (23 a 27 de Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (25 a 29 de Novembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Valor da indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente do trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Clipping de Legislação (Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.

TST prorroga validade de seu último concurso público

Improbidade: ex-prefeito dispensa concurso, contrata falso médico e é condenado

Ação de responsabilização